Termos e Condições

 

 

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de utilização são acordadas entre a Zebralevel Unipessoal LDA, com sede na Rua da Granja de Cima, 280 RC TRS, 4410-164 São Félix da Marinha,  número de identificação fiscal 515535230 e contacto +351 918 603 245, doravante designada pelo nome comercial Obra d’Horta e as pessoas que desejem realizar o seu registo através do website www.obradehorta.pt, doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.obradehorta.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

Artigo 1 – Objecto
  1. As presentes condições gerais de utilização do site têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.obradehorta.pt
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

Artigo 2 – Encomenda
  1. O Utilizador faz a sua adesão à newsletter através do website www.obradehorta.pt, preenchendo o formulário disponível.
  2. Para realizar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    a) Registar-se no website www.obradehorta.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
    b) Responder à newsletter que será enviada semanalmente com a composição dos cabazes predefinidos e a lista de produtos disponíveis, indicando o seu pedido.
    c) No caso de primeira encomenda deverá disponibilizar as informações necessárias (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) de modo a ser criada a ficha de cliente.
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  4. A Obra d’Horta honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Associação compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

Artigo 3 – Pagamento
  1. Os pagamentos deverão ser realizados através de transferência bancária, após recepção da encomenda e respectiva fatura, num prazo de 3 dias para o NIB indicado na newsletter.

 

Artigo 4 – Entrega / Disponibilização e Consumo
  1. A entrega das encomendas realizar-se nos dias e horas previamente estipulados pela informação constante da newsletter. A entrega é realizada pela Obra d’Horta em viatura própria.
  2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 1€, para encomendas abaixo dos 25€.

 

Artigo 5 – Preços
  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução
  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Obra d’Horta. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@obradehorta.pt, até 24h após recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Obra d’Horta, pelo mesmo meio de comunicação.
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3. A Obra d’Horta compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
  4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Obra d’Horta.

 

Artigo 7 – Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Obra d’Horta e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.